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Obrigações nas Operações com Criptoativos
DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1888, DE 03 DE MAIO DE 2019 institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil